O Governo Federal publicou, em 28 de fevereiro de 2025, a Medida Provisória nº 1.290, autorizando a liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. Essa medida beneficia aqueles que, desde janeiro de 2020, optaram pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, período em que o saldo do FGTS ficou retido.

Os pagamentos estão sendo realizados em duas parcelas:

• Primeira parcela (março de 2025): R$ 6 bilhões, com valores de até R$ 3.000, conforme o saldo disponível na conta vinculada do FGTS. Os créditos são efetuados automaticamente nas contas bancárias informadas no aplicativo do FGTS.

• Segunda parcela (junho de 2025): R$ 6 bilhões, destinados aos trabalhadores com saldo superior a R$ 3.000. Os pagamentos ocorrerão nos dias 17, 18 e 20 de junho, conforme o mês de nascimento do beneficiário. 

Importante destacar que, após a publicação da MP, os trabalhadores que optarem ou já tiverem optado pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo total do FGTS, que permanecerá retido. A medida visa facilitar o acesso aos recursos para aqueles que foram prejudicados pela retenção do saldo, oferecendo uma solução para quem precisa dos valores em caso de demissão.

Para mais informações, os trabalhadores podem consultar o aplicativo do FGTS ou acessar os canais oficiais de comunicação da Caixa Econômica Federal.

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