O Empréstimo Consignado Privado CLT, recentemente lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma modalidade de crédito destinada a trabalhadores de empresas privadas com carteira assinada. Este programa permite que os celetistas acessem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento, sem a necessidade de convênios específicos entre empresas e instituições financeiras.

O procedimento do empréstimo é simplificado pelo uso do sistema eSocial, que centraliza as informações trabalhistas e facilita a operacionalização dos descontos em folha. Com isso, os bancos podem oferecer crédito consignado diretamente aos trabalhadores, utilizando os dados disponíveis no eSocial para realizar os descontos mensais correspondentes às parcelas do empréstimo.

As parcelas serão descontadas automaticamente do salário do trabalhador, garantindo maior segurança tanto para o empregado quanto para a instituição financeira. Em caso de demissão, o saldo devedor poderá ser abatido das verbas rescisórias, incluindo uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia adicional para o empréstimo.

Tem direito a essa modalidade de crédito todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, aqueles com carteira assinada. Não há necessidade de uma empresa empregadora firmar convênios específicos com bancos para que o trabalhador tenha acesso ao Crédito.

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